18/06/2021

Senado aprova projeto que pode liberar entrada de vacinados em eventos

O Senado Federal aprovou, na semana passada (10), por unanimidade, um projeto de lei que cria um certificado nacional a ser portado por brasileiros que forem vacinados contra o novo coronavírus.
 
O texto determina que o documento poderá ser usado pelos estados e o Distrito Federal para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção, ou mesmo, permitir o acesso de pessoas a serviços e locais. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
 
Batizado de Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) pelo relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – e não mais como Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) -, a matéria obriga que o certificado seja implementado por meio de plataforma digital a ser controlada pela União, em coordenação com os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
 
De acordo com o texto, o certificado será liberado apenas durante a permanência de surtos e pandemias.  Segundo o relatório aprovado até aqui, “o titular do CSS não poderá ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções caso o faça – desde que respeitadas as medidas sanitárias profiláticas cabíveis”.
 
O documento terá a mesma validade que a vacina a ser aplicada na população. O texto prevê que poderá ser exigido um certificado similar a estrangeiros que entrarem no Brasil, mas, por outro lado, não há expectativa de outros países aceitarem o CCS brasileiro. Segundo o projeto, a lei entrará em vigor 45 dias após a sanção do presidente da República.